27.4.08
LULLA ALTEROU A CONSTITUIÇÃO ! !
Assisti na TV Senado ,hoje, (25/04/2.008) ao discurso do Senador Pedro Simon.
Entre outras coisas disse: "quando o Senado aprovou a nova política do governo para o manejo e a locação de áreas na Amazônia ( a medida do Min do Meio Ambiente que permite a locação de área de 90.000 hectares,ou mais, pelo prazo de 40 anos ,inclusive para estrangeiros que tenham brasileiros como sócios), ou seja uma DOAÇÃO, havia um artigo na MP que fazia referência ao "artigo 49,ítem XVII da CF: é da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional, aprovar, préviamente a alienação ou 'concessão' de terras públicas com área superior a 2.500 hectares.
Pois bem, HAVIA esse artigo na tramitação, discussão e votação do Projeto de LEI,pois, assim determina a Constituição.
Não há mais. LULLA VETOU ESSE ARTIGO. ( "artigo 49,ítem XVII da CF " )
Ou seja, na prática, através de um artifício- o veto- LULLA CANCELOU UM ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO!
Se isso não é Crime de Responsabilidade, o que será?
Declarou o Senador que iria 'conversar' com o Presidente do Senado Garibaldi Alves para colocar o veto em discussão no Congresso para que este o derrube.
Tudo isso começou porque uma juíza federal declarou nula uma concessão de terras na Amazônia , nas condições da nova LEI, feita pelo Min do Meio Ambiente de 95.000 hectares.
Entre outras coisas disse: "quando o Senado aprovou a nova política do governo para o manejo e a locação de áreas na Amazônia ( a medida do Min do Meio Ambiente que permite a locação de área de 90.000 hectares,ou mais, pelo prazo de 40 anos ,inclusive para estrangeiros que tenham brasileiros como sócios), ou seja uma DOAÇÃO, havia um artigo na MP que fazia referência ao "artigo 49,ítem XVII da CF: é da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional, aprovar, préviamente a alienação ou 'concessão' de terras públicas com área superior a 2.500 hectares.
Pois bem, HAVIA esse artigo na tramitação, discussão e votação do Projeto de LEI,pois, assim determina a Constituição.
Não há mais. LULLA VETOU ESSE ARTIGO. ( "artigo 49,ítem XVII da CF " )
Ou seja, na prática, através de um artifício- o veto- LULLA CANCELOU UM ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO!
Se isso não é Crime de Responsabilidade, o que será?
Declarou o Senador que iria 'conversar' com o Presidente do Senado Garibaldi Alves para colocar o veto em discussão no Congresso para que este o derrube.
Tudo isso começou porque uma juíza federal declarou nula uma concessão de terras na Amazônia , nas condições da nova LEI, feita pelo Min do Meio Ambiente de 95.000 hectares.
Foi aí que se descobriu a tramóia.
É inacreditável que o país esteja sendo DESGOVERNADO desta forma.
Edgard L C. França
É inacreditável que o país esteja sendo DESGOVERNADO desta forma.
Edgard L C. França
