29.8.08
QUANTO CUSTA UM VOTO ? ?
Luís Mauro Ferreira Gomes
Em 28 de agosto de 2008
Na calada da noite, cargos são aprovados
BRASILIA. Numa votação por acordo, com o plenário quase vazio, o Senado aprovou no início da madrugada de ontem a criação de 861 funções comissionadas que serão ocupadas por servidores que já trabalham em cinco tribunais. Foram criados ainda seis cargos comissionados, que serão preenchidos sem concurso. Outros 271 cargos criados são para preenchimento por concurso público. Ao todo, foram aprovados seis projetos de lei. Na hora da votação, estavam presentes apenas 14 senadores. Os cargos foram criados com a aprovação de seis projetos de lei da Câmara (PLCs), que agora vão à sanção presidencial.
(O Globo, 28/08/2008, O País, Pág. 14)
São muito conhecidas as práticas do governo quando se trata de comprar votos, sejam de congressista, para aprovar matérias contrárias ao interesse da sociedade, sejam de eleitores, para a perpetuação, no poder, do seu grupo ilegítimo de incompetentes, corruptos e arbitrários.
Os votos dos parlamentares, todos se lembram, eram comprados com “mensalões”, liberação de emendas ao orçamento e outros expedientes que tornaram, a nosso ver, nulas todas leis que o governo conseguiu aprovar mediante suborno. Uma das poucas coisas que a CPI conseguiu foi relacionar a movimentação financeira do dinheiro público desviado, com os resultados obtidos em plenário.
Se vivêssemos em um Estado de direito sério, o presidente teria sofrido impedimento, as votações teriam sido anuladas e os corruptos e os corruptores, processados e condenados.
Os valores pagos pelos votos variam muito, conforme o peso do parlamentar e de sua bancada. A compra institucional de votos de eleitores se dá mediante o Programa Bolsa-Família – o “bolsa-esmola” – e outros programas assistencialistas.
Os valores da benesse variam de acordo com a composição e a renda “per capita” da família. Segundo a tabela dos benefícios, tais valores oscilam entre vinte e cento e oitenta e dois reais, o que representa um custo anual de dez a quinze bilhões de reais, absorvido pela sociedade.
O voto de um eleitor vale muito menos do que o de um dos seus representantes.
O voto de um eleitor vale muito menos do que o de um dos seus representantes.
Foi considerado muito alto o suposto pagamento de vinte e seis reais que o Senador João Alberto Capiberibe e sua esposa, a Deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, teriam feito por cada um dos dois votos de que foram acusados de comprar, o que os levou à perda dos mandatos.
Por outro lado, a propina de trinta mil reais (antes negada e depois confirmada), recebida pelo Deputado João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, foi entendida como muito pequena, irrisória, insignificante mesmo, pelos seus pares, que o pouparam da cassação.
O voto do Relator no processo em que o Supremo Tribunal Federal julga a inconstitucionalidade da demarcação contínua da Reserva Raposa-Serra do Sol é uma peça primária, de pouco valor, vazada em linguagem contaminada por chavões ideológicos, em que repete, como se lhe tivessem sido ditados, todos os argumentos usados pelas ONG, pelo Conselho Indigenista de Roraima, por outras instituições a serviço de interesses transnacionais e pelo governo brasileiro, que tão bem os defende.
A insistência irracional com que agentes governamentais tentam impor essa demarcação absurda, contra a vontade de praticamente toda a sociedade brasileira, põe, sob suspeição, as motivações que os impelem, sugerindo a existência de acordos secretos já feitos, lesivos aos interesses nacionais, em proveito de conveniências político-partidário-ideológicas, restando-lhes agora, apenas, cumpri-los a qualquer preço.
É verdade que a tradição corruptora da ditadura petista, a desenvoltura com que vem pressionando, ilegítima e inconstitucionalmente, o STF, tanto agindo diretamente, como patrocinando ações intimidativas alienígenas, e a estranha coincidência da aprovação mil cento e quarenta e oito novos funcionários para o Poder judiciário, no mesmo dia da divulgação do voto, autorizam todos os tipos de especulação.
Mas é sobre outro custo que pretendemos falar. O custo absurdamente alto que os brasileiros pagarão, se os demais ministros resolverem acompanhar o relator.
Caso assim façam, estarão conduzindo o País a uma guerra civil, pois a sociedade brasileira já está consciente dos riscos que corre e não permitirá que eles se materializem. A ameaça de desobediência civil feita por algumas lideranças indígenas servis a estrangeiros não será nada comparada com a reação dos brasileiros em defesa do que é seu.
Que os Ministros ponham na balança: – de um lado, uns poucos milhares de índios, as ONG que os subjugam, os movimentos ditos sociais criminosos, os bandidos urbanos que contam com proteção oficial, alguns estudantes subversivos e os militantes ideológicos infiltrados no governo; e – de outro, todos os demais brasileiros não-corrompidos nem cooptados, todos os indígenas livres e as nossas Forças Armadas.
Quando nos livrarmos dos governantes ilegítimos, os traidores serão julgados e condenados. E não haverá anistia, então.
Que o Supremo Tribunal Federal saiba escolher a melhor opção para o Brasil.
O autor é Coronel-Aviador reformado
